Clinton Machine – Termos e Condições de Compra

1. Aceitação. O reconhecimentoou o início da execução da presente encomenda constitui a aceitação de todos os termos e condições, incluindo o preço, a entrega e as especificações. Quaisquer alterações, aditamentos ou supressões por parte do Vendedor devem ser aceites por escrito pelo Comprador.
2. Entrega.Os calendários de produção do compradorbaseiam-se no facto de o fornecedor efetuar a entrega na data prevista no destino. Por conseguinte, o comprador reserva-se o direito de cancelar esta encomenda, na totalidade ou em parte, sem penalização, caso os requisitos de entrega não sejam cumpridos. O comprador reserva-se o direito de recusar a entrega de material que chegue mais de catorze dias antes da data indicada na rubrica «Data prevista no destino».
3. Preços.O preço do Vendedornão poderá exceder o preço indicado na presente encomenda ou, na ausência de um preço, o preço cobrado na encomenda mais recente do Comprador, salvo acordo em contrário por escrito. Qualquer aumento deverá ser aprovado por escrito pelo Comprador antes do envio.
4. Excedentes de remessa. Os excedentese/ou remessas em excesso serão aceites e pagos ou devolvidos (a expensas do Vendedor), a critério do Comprador.
5. Pagamento. Casoas condições de pagamento não estejam indicadas na presente encomenda nem tenham sido acordadas de outra forma, as condições de pagamento são de 2 %/10 dias/30 dias líquidos, a contar da receção da mercadoria ou da conclusão do serviço, ou da receção da fatura pelo Comprador, consoante a data que for posterior.
6. Garantia. O Vendedorgarante que todos os bens e serviços abrangidos pela presente encomenda estarão isentos de defeitos de material e de fabrico, serão adequados e suficientes para os fins a que se destinam e (quando aplicável) estarão em estrita conformidade com as especificações, desenhos ou amostras do Comprador. Estas garantias permanecerão em vigor após a aceitação dos bens e serviços. Estas garantias vêm acrescentar-se a quaisquer garantias expressas ou implícitas de âmbito adicional concedidas ao Comprador pelo Vendedor ou implícitas por lei.
7. Inspeção e Rejeição.A inspeção finaldeverá ser realizada nas instalações do Comprador (ou nas dos seus clientes, no caso de envios diretos). O material ou a mão de obra considerados inaceitáveis pelo Comprador deverão ser devolvidos ao Vendedor, a expensas deste, podendo o Comprador optar, a seu critério, pela substituição ou pelo cancelamento, sem qualquer obrigação.
8. Propriedade do Comprador. Todo omaterial, incluindo o equipamento de produção fornecido ou especificamente pago pelo Comprador, será propriedade do Comprador e poderá ser retirado a qualquer momento, a critério do Comprador, sem qualquer custo ou encargo de qualquer tipo. O material ou equipamento de produção do Comprador só poderá ser utilizado pelo Vendedor para o cumprimento das encomendas do Comprador, devendo ser mantido separado de outros materiais ou equipamentos de produção e claramente identificado como propriedade do Comprador.
9. Impostos. Salvodisposição em contrário no presente contrato, os preços incluem todos os impostos federais, estaduais e locais aplicáveis em vigor à data da encomenda. No caso de novos impostos, de revogação de impostos ou de alterações nas taxas de imposto, os preços previstos no contrato serão ajustados em conformidade.
10. Alterações. O Compradorterá o direito de efetuar alterações, sem aviso prévio, relativamente à embalagem, aos testes, ao destino, às especificações, aos projetos e/ou à entrega. O Vendedor deverá notificar imediatamente o Comprador de quaisquer alterações de custos, as quais deverão, em seguida, ser acordadas e aceites por escrito pelo Comprador, sob a forma de uma ordem de alteração.
11. Falência. Nocaso de qualquer processo, voluntário ou involuntário, de falência ou insolvência movido pelo Vendedor ou contra este, ou no caso da nomeação, com ou sem o consentimento do Vendedor, de um administrador judicial em benefício dos credores ou de um administrador da massa falida, o Comprador terá o direito de optar, a seu critério, por anular, na totalidade ou em parte, a presente encomenda, sem qualquer responsabilidade.
12. Contrato. O Compradore o Vendedor concordam que a presente encomenda e a respetiva aceitação constituem um contrato celebrado no Estado de Nova Jérsia e regido pelas leis desse Estado.
13. Trabalhos nas instalações do Comprador ou dos seus clientes. Seo trabalho do Vendedor ao abrigo da presente encomenda envolver operações realizadas pelo Vendedor nas instalações do Comprador ou de um dos seus clientes, o Vendedor deverá tomar todas as precauções necessárias para evitar a ocorrência de quaisquer lesões pessoais ou danos materiais durante a execução desses trabalhos e, salvo na medida em que tais lesões ou danos se devam exclusiva e diretamente à negligência do Comprador ou do seu cliente, conforme o caso, deverá indemnizar o Comprador por todas as perdas que possam resultar, de qualquer forma, de qualquer ato ou omissão do Vendedor, dos seus agentes, funcionários ou subcontratados, devendo o Vendedor manter um seguro de Responsabilidade Civil, Danos Materiais e de Responsabilidade Civil e Indemnização dos Colaboradores que protejam o Comprador contra os referidos riscos e contra quaisquer reclamações ao abrigo de quaisquer leis aplicáveis em matéria de Indemnização por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais.
14. Desenhos e especificações. O Compradordeterá, em qualquer momento, a titularidade de todos os desenhos e especificações destinados a serem utilizados no âmbito da presente encomenda. O Vendedor deverá utilizar esses desenhos e especificações apenas no âmbito da presente encomenda e não os divulgará a qualquer pessoa, empresa ou sociedade, com exceção dos seus próprios colaboradores, subcontratados, inspetores ou agentes governamentais. O Vendedor deverá, mediante pedido ou após a conclusão da presente encomenda, devolver imediatamente todos os desenhos e especificações ao Comprador.
15. Patentes. OVendedor compromete-se a defender, a suas próprias custas, todas as ações judiciais, processos ou procedimentos instaurados contra o Comprador, os seus revendedores, clientes e utilizadores dos produtos do Comprador por violação real ou alegada de quaisquer patentes dos Estados Unidos ou estrangeiras e compromete-se ainda a pagar e cumprir todas e quaisquer sentenças ou decisões que possam ser proferidas em qualquer dessas ações judiciais, processos ou procedimentos.
16. Software. O Vendedorconcorda que, caso a Ordem de Compra inclua qualquer software personalizado ou códigos-fonte (o «Software»), incluindo quaisquer aplicações específicas para o equipamento do Comprador, o Vendedor concorda em ceder todos os direitos, titularidade e interesses, incluindo, sem limitação, os direitos de autor relativos a todo esse Software, para qualquer finalidade relacionada com a utilização e implementação pelo Comprador, incluindo o direito de celebrar contratos com terceiros para a instalação de adições ou equipamento, software ou componentes complementares. O facto de o Comprador não tomar posse do Software e de quaisquer outros documentos ou serviços prestados pelo Vendedor não deve ser interpretado como uma renúncia a qualquer dos direitos do Comprador ao abrigo desta secção. Qualquer informação fornecida pelo Comprador relacionada com esta Ordem de Compra é informação confidencial e será tratada como informação proprietária pelo Vendedor e pelos seus colaboradores por tempo indeterminado.
17. Termos. O presentedocumento constitui o acordo integral entre o Comprador e o Vendedor no que diz respeito à venda e compra de bens ou à prestação de serviços. QUAISQUER TERMOS E CONDIÇÕES ADICIONAIS OU DIFERENTES QUE POSSAM ESTAR CONTIDOS EM QUALQUER DOCUMENTO FORNECIDO PELA SUA EMPRESA (VENDEDOR), SEJA ANTERIORMENTE OU POSTERIORMENTE, SÃO AQUI CONTESTADOS E REJEITADOS.
18. Recolha de produtos. Se, por qualquer motivo, o Comprador for obrigado a recolher a mercadoria do mercado, o Vendedor concorda em suportar todos os custos associados a essa recolha. Se o Comprador for obrigado a informar os clientes sobre um potencial risco de um produto ou a fornecer um artigo que corrija o problema, o Vendedor concorda em suportar todos os custos associados a essa notificação e/ou medida corretiva.
19. Informações divulgadas ao Comprador. Salvoacordo em contrário, todas as informações e ideias divulgadas pelo Vendedor no âmbito da presente encomenda podem ser consideradas pelo Comprador como pertencentes ao domínio público. Qualquer notificação em que o Vendedor pretenda que o Comprador trate determinadas informações ou ideias como confidenciais ou como informação proprietária do Vendedor deve ser feita por escrito e especificamente confirmada por um responsável do Comprador.
20. Igualdade de Oportunidades. Qualquerempreiteiro e todos os subempreiteiros abrangidos devem cumprir os requisitos da Secção 60-1.4(a)(7) e 60-250.4 do 41 CFR, na sua versão alterada (41 CFR 61-300), e da Secção 60-741.4, se aplicável, da Parte 471 do 29 C.F.R., Apêndice A da Subparte A, 60-300.5(a) e 60-741.5(a). Estes regulamentos proíbem a discriminação contra indivíduos qualificados com base no seu estatuto de veteranos protegidos ou de pessoas com deficiência, e proíbem a discriminação contra todos os indivíduos com base na sua raça, cor, religião, sexo ou origem nacional. Além disso, estes regulamentos exigem que os contratantes principais e subcontratantes abrangidos tomem medidas positivas para contratar e promover no emprego veteranos protegidos qualificados, pessoas com deficiência qualificadas e todas as pessoas, independentemente da raça, cor, religião, sexo ou origem nacional.
21. Alterações por parte do vendedor. Qualqueralteração ao projeto, ao método de fabrico ou aos materiais utilizados deve ser aprovada por escrito pelo comprador.
22. Controlos de exportação. Todasas informações fornecidas pelo Comprador no âmbito do presente contrato estarão sempre sujeitas às leis e regulamentos de controlo de exportação dos EUA, incluindo, entre outros, o 10 CFR Parte 810 e os Regulamentos de Administração de Exportações dos EUA. O Vendedor concorda e garante que não fornecerá, direta ou indiretamente, quaisquer artigos, equipamentos, materiais, serviços, dados técnicos, tecnologia, software ou outras informações ou assistência técnica, a menos que tal esteja em conformidade com as leis e regulamentos de exportação aplicáveis dos EUA. As obrigações acima referidas permanecerão em vigor independentemente do cumprimento, expiração, conclusão, rescisão ou extinção de quaisquer outras obrigações contratuais ou da presente encomenda.
23. Compras internacionais. OVendedor e o Comprador aceitam expressamente os INCO TERMS 2010 e rejeitam expressamente a aplicação da CISG (Convenção sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias) à compra de bens ou serviços entre as partes.
24. Práticas Empresariais. O Vendedordeverá cumprir as leis e regulamentos da Lei dos Estados Unidos sobre Práticas de Corrupção no Estrangeiro («FCPA»), a Lei Antissuborno do Reino Unido e outras leis e regulamentos anticorrupção aplicáveis. Mais especificamente, o Vendedor garante que nem ele próprio nem qualquer um dos seus funcionários, agentes ou representantes ofereceu ou concedeu, nem irá oferecer ou conceder, quaisquer pagamentos, bens ou objetos de valor a qualquer pessoa, funcionário público, colaborador ou representante de qualquer governo, agência ou órgão governamental, nem a qualquer colaborador, agente ou representante do Comprador, com o objetivo de garantir qualquer negócio ou influenciar essa pessoa no que diz respeito aos termos, condições ou execução de qualquer contrato, incluindo o presente Contrato, ou qualquer alteração ou aditamento ao mesmo. Caso o Vendedor viole os termos desta secção, o Comprador poderá rescindir imediatamente o presente Contrato sem qualquer responsabilidade.
25. Minerais de conflito. O Compradordeclarou aos seus clientes que não adquire minerais de conflito provenientes das áreas definidas pela Lei Dodd-Frank de Reforma de Wall Street e Proteção ao Consumidor. Por conseguinte, o Vendedor não pode fornecer estanho (cassiterite), tântalo (columbite), tungsténio (volframite), ouro e/ou qualquer outro «mineral de conflito», tal como definido na Secção 1502 da Lei Dodd-Frank de Reforma de Wall Street e Proteção ao Consumidor, para satisfazer as ordens de compra do Comprador, caso esses minerais tenham sido extraídos da República Democrática do Congo (RDC) e dos países vizinhos, sem notificar o Comprador desse facto antes de iniciar a produção e sem obter a aprovação prévia por escrito do Comprador para iniciar a produção nessas circunstâncias. Nos casos em que o Vendedor notifique o Comprador conforme acima referido e obtenha a aprovação prévia por escrito do Comprador, o Vendedor deve preencher o «Formulário de Inquérito sobre Minerais de Conflito» do Comprador de forma satisfatória para o Comprador antes de processar a ordem de compra do Comprador.

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